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Perdão de Dívidas do MEI: Governo Regulamenta Cancelamento de Débitos e Define Regras para 2027

03/11/2026

08:22

Perdão de Dívidas do MEI: Governo Regulamenta Cancelamento de Débitos e Define Regras para 2027

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão de dívidas previdenciárias antigas dos microempreendedores individuais (MEIs). O benefício abrange contribuições mensais ao INSS vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo...

Confira a Agenda Tributária de Novembro de 2026

30/10/2026

08:36

Confira a Agenda Tributária de Novembro de 2026

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para recolhimento de tributos e entrega de declarações. O calendário reúne obrigações que variam conforme o regime tributário, a atividade e os fatos...

Durigan Aponta Contadores como Agentes de Conformidade da Reforma Tributária

29/10/2026

08:15

Durigan Aponta Contadores como Agentes de Conformidade da Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o papel estratégico dos contadores na implementação da reforma tributária e na orientação das empresas durante a transição para o novo sistema. Em reunião com representantes do Conselho Federal...